Existe em toda a Europa uma imensa riqueza e variedade de produtos alimentares. Mas quando um produto adquire uma reputação que ultrapassa fronteiras, é possível que tenha de se defrontar no mercado com produtos copiados que usurpam o seu nome. Esta concorrência desleal não só desencoraja os produtores como também induz o consumidor em erro. Por essa razão, a Comunidade Europeia criou, em 1992, sistemas de protecção e de valorização dos produtos agro-alimentares (DOP, IGP e ETG).

A Denominação de Origem Protegida (DOP) é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado.

Na Indicação Geográfica Protegida (IGP), a relação com o meio geográfico subsiste pelo menos numa das fases da produção, transformação ou elaboração. Além disso, o produto pode beneficiar de uma boa reputação tradicional.

A Especialidade Tradicional Garantida (ETG) não faz referência a uma origem mas tem por objecto distinguir uma composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional.

Porquê Sistemas Europeus para desenvolver e proteger os produtos alimentares?

• Para incentivar a produção agrícola diversificada.
• Para proteger os nomes do produtos contra imitações e utilizações indevidas.
• Para ajudar os consumidores, fornecendo-lhes informações relativas às características específicas dos produtos.
  

Fonte: http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm


A Maçã de Alcobaça é um exemplo de uma IGP. Foi qualificada pela União Europeia e pelo Ministério da Agricultura em 1994, nos termos do Regulamento CEE nº 2081/92. Estas entidades reconhecem que as maçãs produzidas nesta região de Alcobaça possuem características distintivas: a região dos antigos Coutos do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça reúne condições ímpares para a produção de maçãs de elevada qualidade. Fica localizada entre a Serra dos Candeeiros e o Atlântico, possuindo um micro clima próprio e é uma das regiões de produção mais a sul na Europa.

A Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça, o agrupamento responsável por esta IGP, definiu um Caderno de Especificações, o qual define os requisitos que têm que ser cumpridos para uma maçã poder ser certificada como sendo Maçã de Alcobaça-IGP. Estes requisitos têm globalmente a haver com as seguintes questões:

• Área de produção – definida no mapa;
  
• Técnicas de produção respeitadoras do ambiente – Produção Integrada;
  
• cumprimento de normas de segurança alimentar;
  
  
• Outros requisitos de boas práticas agrícolas.