O Ministério da Agricultura português criou em 1995 um conjunto de normas através do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, o qual regula os métodos de protecção das culturas, em especial a protecção e produção integradas das culturas.

http://www.dgpc.min-agricultura.pt

Em Produção Integrada são utilizados pelos produtores agrícolas um conjunto de procedimentos tecnicamente definidos e regulados pelo Ministério da Agricultura e que respeitam um conjunto de princípios:

1. Permanente monitorização, de modo a verificar o equilíbrio entre pragas e predadores naturais;
2. Procura do equilíbrio entre pragas e predadores naturais, intervindo-se apenas quando deixa de haver equilíbrio e as pragas ultrapassam determinados limites.
3. Privilegiar a utilização de meios alternativos de protecção e luta contra pragas, em detrimento de luta química;
4. Procura do equilíbrio cultural das plantas, como forma de evitar a criação de condições de proliferação de pragas;

As normas e os procedimentos culturais estão em documentos técnicos aprovados pelo Ministério da Agricultura. Todos os trabalhos realizados nos pomares são registados no Caderno de Campo, o qual é controlado por entidade certificadora.
Entidades independentes e o Ministério da Agricultura verificam o cumprimento das normas da Protecção Integrada, através da fiscalização dos procedimentos culturais e da realização de análises a frutos.